A Prefeitura confirmou para 28 de fevereiro, o prazo para a padronização de mesas e cadeiras de bares na cidade de Poços de Caldas e outros estabelecimentos nas calçadas na área central. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos já comunicou os comerciantes que utilizam o espaço público, sobre a necessidade de cumprir a lei, colocando piso tátil para delimitar a área externa de atendimento, que deverá respeitar, inclusive, uma exigência de lei que obriga deixar um corredor de, no mínimo, 1,30m de espaço junto à parede, para permitir a passagem das pessoas, principalmente cadeirantes, idosos e carrinhos de bebê.

O secretário José Muniz Alves disse que a lei exige a criação de ilhas nas calçadas, delimitando a área de mesas e cadeiras, que deverão estar contornadas com piso tátil. Em encontro na Acia (Associação Comercial e Industrial e Agropecuária , de Poços de Caldas), o secretário afirmou que “não se trata de caça às bruxas, mas um apelo para a realização de trabalhos conjuntos, com a participação dos empresários dos diversos ramos de atividade, visando tornar a cidade cada vez melhor”.

Muniz explicou, ainda, que a lei de autoria do vereador Tiago Cavelagna, que regulamenta o uso das calçadas na área central, aprovada no ano passado pela Câmara Municipal, previa o prazo para adaptação até 19 de dezembro. Segundo ele, à época se avaliou que o período de chuvas e as festas de final de ano prejudicariam o cronograma, ficando estipulado um novo prazo com data final no início de fevereiro. “Prorrogamos o período em mais de 15 dias, com o objetivo de dar mais tempo para que todos os estabelecimentos tenham condições de se adequar as normas previstas em lei.”

Buracos

Na reunião, Alves abordou ainda a questão dos buracos nas calçadas. Ele citou que o código de posturas do município diz que os reparos em calçadas são da responsabilidade do proprietário do imóvel.  Quanto aos buracos provenientes de trabalhos executados por concessionárias de serviço público, o secretário informou que já está em contato com dirigentes de alguns órgãos visando encontrar uma solução. De acordo com ele, o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço reconhece a pequena quantidade de fiscais de postura do município e, em breve, pretende realizar um concurso público para suprir a falta de profissionais no setor.

O vereador Joaquim Alves, que solicitou o encontro na Acia, acredita que os reparos nas calçadas devem ser cotizados entre o município e empresários. Ele também entende que é preciso aumentar a fiscalização, porque moradores da cidade e turistas continuam se acidentando na área central. “Este encontro demonstra a boa vontade da Câmara Municipal e das lideranças da Acia, dos sindicatos do Comércio, dos Hotéis e da Associação de Bares e Restaurantes em resolver, de vez, essa questão.”

No encontro foram debatidas outras questões relacionadas à segurança pública, como também dos moradores de rua, programas de proteção à criança e ao adolescente e o papel da Guarda Municipal. Participaram do encontro o presidente da Acia, Benedito Coutinho, o vice-presidente comercial, Leonardo Miguel Severini, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Tadeu, o comandante da 162ª Cia. da Polícia Militar, Luiz Guilherme de Oliveira, e a secretária municipal de Promoção Social, Lúcia Elena Rodrigues. Outros vereadores, comerciantes e consultores empresariais também prestigiaram ao evento.

Fonte: Prefeitura Municipal de Poços de Caldas